A Receita Federal ativará novos controles cadastrais para importadores, exportadores e intervenientes. Entenda neste post o que muda, como verificar sua regularidade e como evitar bloqueios no Radar/Siscomex e o bloqueio de importação por pendências cadastrais..

A Receita Federal divulgou, em 02 de dezembro de 2025, um comunicado reforçando que, a partir de 15 de janeiro de 2026, serão ativados novos procedimentos sistêmicos de verificação cadastral aplicados a todos os intervenientes do comércio exterior.

Esses controles passarão a validar automaticamente a regularidade cadastral de empresas e representantes. Caso seja identificada alguma pendência, o interveniente poderá ser temporariamente desabilitado no Radar/Siscomex, até que a situação seja regularizada.

O que muda?

A Receita reforçou a obrigatoriedade do cumprimento integral do Art. 21 da IN RFB nº 1.984/2020, especialmente nestes pontos:

• Adesão ao DTE

O Domicílio Tributário Eletrônico é o canal oficial para recebimento de notificações no e-CAC. Empresas que ainda não aderiram devem fazê-lo para garantir acesso às comunicações da Receita Federal.

• Regularidade cadastral do CNPJ

O CNPJ deve estar ativo e sem pendências impeditivas.

• Regularidade dos CPFs dos sócios e representantes legais

Se o sistema identificar CPF irregular, o interveniente poderá ser automaticamente desabilitado no Radar/Siscomex.

Como verificar cada item?

1. Verificar adesão ao DTE

• Acesse o e-CAC → “Domicílio Tributário Eletrônico”.
  • Confirme a adesão e verifique mensagens recentes.

2. Conferir situação do CNPJ

• Acesse a Consulta de CNPJ no site da Receita Federal.
  • O status deve constar como “ATIVA”.

3. Conferir CPFs do QSA e dos representantes

• Consulte a situação cadastral no site da Receita Federal.
  • O status deve estar como “REGULAR”.

4. Validar responsáveis e poderes no e-CAC

• No e-CAC → “Procurações Eletrônicas”.
  • Confirme se os poderes estão corretos e atualizados.

Essas verificações ajudam a evitar interrupções operacionais, o bloqueio da importação por inconsistência cadastral, e asseguram que todos os requisitos legais estão sendo cumpridos.

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