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Importação de aeronaves: o que muda com a MP 1.399 a partir de 2027

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Jato executivo em aeroporto, com documentação de importação em primeiro plano

A reforma tributária e a Medida Provisória 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026, redesenham a tributação na importação de aeronaves em 2027: a CBS passa a valer em 1º de janeiro, e o Imposto Seletivo, em 2 de fevereiro. Pelas estimativas, a carga efetiva passa de 12,6% para cerca de 23,26%, quase o dobro.

Para quem planeja trazer uma aeronave ao Brasil, o calendário da operação passa a pesar tanto quanto a escolha do modelo. Importações concluídas ainda em 2026 seguem integralmente a regra atual.

Assista ao vídeo do canal Aero Por Trás da Aviação com o resumo da mudança: Importar um avião vai ficar quase 2x mais caro em impostos

O que muda na prática

Em 1º de janeiro de 2027, a CBS substitui PIS/Cofins e IPI. Em 2 de fevereiro de 2027, começa o Imposto Seletivo, conforme a MP 1.399.

Item2026 (regra atual)Regra nova (2027)
Tributos federais sobre a importaçãoPIS/Cofins-Importação e IPIImposto Seletivo e CBS
Imposto Seletivo—7,96%
CBS—11,3% (referência ainda a ser fixada pelo Senado)
Carga efetiva estimada12,6%23,26%

O Imposto Seletivo para aeronaves (posição 88.02 da NCM) foi fixado em 6,8% para 2027. Na importação, a MP aplica um fator de ajuste de 1,17 sobre a base, o que leva a alíquota efetiva a cerca de 7,96%.

Quanto isso representa

A diferença estimada é de cerca de USD 107 mil a cada USD 1 milhão de aeronave importada. Em uma aeronave de USD 5 milhões, a conta passa de USD 500 mil.

Valor da aeronaveTributos em 2026 (12,6%)Tributos a partir de 2027 (23,26%)Diferença
USD 1 milhãoUSD 126 milUSD 232,6 milUSD 106,6 mil
USD 5 milhõesUSD 630 milUSD 1,163 milhãoUSD 533 mil
USD 10 milhõesUSD 1,26 milhãoUSD 2,326 milhõesUSD 1,066 milhão

Valores ilustrativos, calculados sobre as alíquotas efetivas estimadas. O custo final de cada operação depende do enquadramento da aeronave e da estrutura de importação.

Crédito tributário e exceções

O peso real da mudança depende de como a aeronave será usada. Os dois novos tributos têm lógicas diferentes:

  • Imposto Seletivo: não gera crédito tributário. É custo definitivo da operação.
  • CBS: pode gerar crédito para empresas que usam a aeronave em sua atividade econômica, o que reduz o impacto líquido para operadores e empresas.
  • Aeronaves sem emissão direta de CO₂: quando o principal meio de propulsão é elétrico ou outra tecnologia sem essa emissão, a alíquota do Imposto Seletivo é zero.
  • Uso das Forças Armadas e da segurança pública: o Imposto Seletivo não incide sobre aeronaves com características técnicas específicas para esse uso.

A MP também prevê alíquota zero até 31 de dezembro de 2027 para determinadas aeronaves listadas nas Notas Complementares da TIPI. Vale avaliar caso a caso se a operação se enquadra.

Tramitação e janela de decisão

A MP 1.399 está em vigor desde a publicação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. O prazo de deliberação vai até 12 de fevereiro de 2027, e hoje a matéria aguarda a instalação da comissão mista. A alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3%, ainda depende de fixação pelo Senado.

O Imposto Seletivo não é exclusivo da importação: a mesma alíquota para aeronaves também alcança a primeira venda pelo fabricante no mercado interno. A mudança afeta o setor como um todo, e o que muda para quem importa é o momento ideal de concluir a operação.

Importações concluídas ainda em 2026 seguem integralmente as regras atuais. Para quem já está avaliando uma aeronave, planejar agora a seleção, a inspeção e o desembaraço pode fazer diferença relevante no custo final.

Como a WM Trading apoia a sua decisão

A WM Trading é referência em comércio exterior e importação de aeronaves dos Estados Unidos, novas e usadas. O mercado americano oferece mais opções de modelos e tecnologia, com economia de até 30% na aquisição.

Com a nova regra no horizonte, nossa equipe ajuda a estruturar a operação de ponta a ponta: seleção da aeronave, enquadramento tributário, logística e desembaraço. O objetivo é dar previsibilidade de prazo e custo para quem decide.

Está avaliando importar uma aeronave?

Fale com a equipe da WM Trading e simule o custo da sua operação antes e depois da virada de 2027.

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Fontes

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