A reforma tributária e a Medida Provisória 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026, redesenham a tributação na importação de aeronaves em 2027: a CBS passa a valer em 1º de janeiro, e o Imposto Seletivo, em 2 de fevereiro. Pelas estimativas, a carga efetiva passa de 12,6% para cerca de 23,26%, quase o dobro.
Para quem planeja trazer uma aeronave ao Brasil, o calendário da operação passa a pesar tanto quanto a escolha do modelo. Importações concluídas ainda em 2026 seguem integralmente a regra atual.
Assista ao vídeo do canal Aero Por Trás da Aviação com o resumo da mudança: Importar um avião vai ficar quase 2x mais caro em impostos
O que muda na prática
Em 1º de janeiro de 2027, a CBS substitui PIS/Cofins e IPI. Em 2 de fevereiro de 2027, começa o Imposto Seletivo, conforme a MP 1.399.
| Item | 2026 (regra atual) | Regra nova (2027) |
|---|---|---|
| Tributos federais sobre a importação | PIS/Cofins-Importação e IPI | Imposto Seletivo e CBS |
| Imposto Seletivo | — | 7,96% |
| CBS | — | 11,3% (referência ainda a ser fixada pelo Senado) |
| Carga efetiva estimada | 12,6% | 23,26% |
O Imposto Seletivo para aeronaves (posição 88.02 da NCM) foi fixado em 6,8% para 2027. Na importação, a MP aplica um fator de ajuste de 1,17 sobre a base, o que leva a alíquota efetiva a cerca de 7,96%.
Quanto isso representa
A diferença estimada é de cerca de USD 107 mil a cada USD 1 milhão de aeronave importada. Em uma aeronave de USD 5 milhões, a conta passa de USD 500 mil.
| Valor da aeronave | Tributos em 2026 (12,6%) | Tributos a partir de 2027 (23,26%) | Diferença |
|---|---|---|---|
| USD 1 milhão | USD 126 mil | USD 232,6 mil | USD 106,6 mil |
| USD 5 milhões | USD 630 mil | USD 1,163 milhão | USD 533 mil |
| USD 10 milhões | USD 1,26 milhão | USD 2,326 milhões | USD 1,066 milhão |
Valores ilustrativos, calculados sobre as alíquotas efetivas estimadas. O custo final de cada operação depende do enquadramento da aeronave e da estrutura de importação.
Crédito tributário e exceções
O peso real da mudança depende de como a aeronave será usada. Os dois novos tributos têm lógicas diferentes:
- Imposto Seletivo: não gera crédito tributário. É custo definitivo da operação.
- CBS: pode gerar crédito para empresas que usam a aeronave em sua atividade econômica, o que reduz o impacto líquido para operadores e empresas.
- Aeronaves sem emissão direta de CO₂: quando o principal meio de propulsão é elétrico ou outra tecnologia sem essa emissão, a alíquota do Imposto Seletivo é zero.
- Uso das Forças Armadas e da segurança pública: o Imposto Seletivo não incide sobre aeronaves com características técnicas específicas para esse uso.
A MP também prevê alíquota zero até 31 de dezembro de 2027 para determinadas aeronaves listadas nas Notas Complementares da TIPI. Vale avaliar caso a caso se a operação se enquadra.
Tramitação e janela de decisão
A MP 1.399 está em vigor desde a publicação, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. O prazo de deliberação vai até 12 de fevereiro de 2027, e hoje a matéria aguarda a instalação da comissão mista. A alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3%, ainda depende de fixação pelo Senado.
O Imposto Seletivo não é exclusivo da importação: a mesma alíquota para aeronaves também alcança a primeira venda pelo fabricante no mercado interno. A mudança afeta o setor como um todo, e o que muda para quem importa é o momento ideal de concluir a operação.
Importações concluídas ainda em 2026 seguem integralmente as regras atuais. Para quem já está avaliando uma aeronave, planejar agora a seleção, a inspeção e o desembaraço pode fazer diferença relevante no custo final.
Como a WM Trading apoia a sua decisão
A WM Trading é referência em comércio exterior e importação de aeronaves dos Estados Unidos, novas e usadas. O mercado americano oferece mais opções de modelos e tecnologia, com economia de até 30% na aquisição.
Com a nova regra no horizonte, nossa equipe ajuda a estruturar a operação de ponta a ponta: seleção da aeronave, enquadramento tributário, logística e desembaraço. O objetivo é dar previsibilidade de prazo e custo para quem decide.
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Falar com a equipe da WM TradingFontes
- MPV 1.399/2026, Congresso Nacional: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/176208
- Agência Gov: Governo federal define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/governo-federal-define-aliquotas-do-imposto-seletivo-para-2027-por-meio-de-medida-provisoria
- Câmara dos Deputados: CBS entra em vigor em 2027: https://www.camara.leg.br/noticias/1313045-contribuicao-sobre-bens-e-servicos-entra-em-vigor-em-2027-e-novas-regulamentacoes-serao-enviadas-ao-congresso
