O Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter foi sancionado em 15 de setembro de 2026 pela Lei nº 15.504/2026. O regime cria incentivos para projetos de instalação, modernização e ampliação de data centers no Brasil, incluindo benefícios tributários para equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) produzidos no país ou importados.
Na prática, o Redata pode reduzir o custo de aquisição de infraestrutura para data centers, desde que a empresa e o projeto atendam às condições de habilitação e às contrapartidas previstas na lei e em sua regulamentação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca estimular investimentos em computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas, fábricas inteligentes e outras atividades ligadas à economia digital, além de fortalecer cadeias tecnológicas no país.
Quais incentivos tributários o Redata prevê?
O regime prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC destinados à implantação, modernização ou ampliação de data centers, tanto em compras no mercado interno quanto em importações.
Para equipamentos sem produção nacional equivalente, o Redata também prevê alíquota zero de Imposto de Importação. De acordo com o MDIC, o decreto publicado com a sanção define os itens que poderão ser importados com esse benefício pelo prazo de cinco anos.
Isso não significa que toda importação de equipamentos para data centers será automaticamente desonerada. A aplicação dos incentivos depende da habilitação no regime, do enquadramento do projeto e da classificação dos bens nas regras aplicáveis.
Quais são as contrapartidas para aderir ao Redata?
A empresa que buscar habilitação no regime deverá atender a requisitos relacionados ao investimento, ao desenvolvimento tecnológico, à disponibilidade de infraestrutura nacional e à sustentabilidade.
Entre as contrapartidas divulgadas pelo MDIC estão:
- destinação de 2% do valor dos produtos adquiridos, no mercado interno ou por importação, a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- disponibilização de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado nacional;
- critérios de eficiência hídrica e de uso de energia renovável ou de baixa emissão, que serão detalhados pela regulamentação;
- requisitos específicos para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que terão redução de 20% em determinadas contrapartidas.
O descumprimento das obrigações pode resultar na perda do benefício, na cobrança dos tributos com multa e juros e no impedimento de retorno ao regime por dois anos.
Por que o Redata coloca a importação no centro da decisão?
A construção ou expansão de um data center depende de uma cadeia ampla de bens de tecnologia. Servidores, racks, sistemas de refrigeração, equipamentos de energia, nobreaks, baterias, switches, roteadores, cabos e soluções de segurança podem representar uma parcela relevante do investimento inicial.
Muitos desses itens são produzidos fora do Brasil ou dependem de componentes importados. Por isso, os incentivos do Redata podem influenciar desde a escolha do fornecedor até a definição do cronograma de implantação do projeto.
A WM já analisou como a importação de infraestrutura tecnológica pode ser uma oportunidade para empresas que planejam ampliar sua capacidade de processamento. Leia também: Data Centers: como manter a operação competitiva mesmo com o aumento do II?
A oportunidade não se resume à redução de impostos. Para que o benefício seja aproveitado corretamente, a empresa precisará avaliar previamente a classificação fiscal dos bens, a documentação técnica, os requisitos de habilitação, a estrutura contratual e a aderência de cada equipamento às regras do regime.
Redata e ICMS: como a estrutura tributária pode ficar mais competitiva
O Redata trata de tributos federais. O ICMS, por outro lado, é estadual e continua exigindo análise própria em cada operação.
É justamente nesse ponto que o planejamento tributário ganha importância. Além dos incentivos federais do Redata, determinadas operações elegíveis podem contar com estruturas estaduais de ICMS. No Espírito Santo, por exemplo, a análise tributária adequada pode reduzir a alíquota de ICMS em operações enquadradas nas condições aplicáveis.
A possibilidade e o resultado da estrutura dependem das características de cada importação. A avaliação deve considerar o tipo de equipamento, a origem da mercadoria, o local de nacionalização, a operação comercial e as condições exigidas por cada benefício. Não basta identificar um incentivo isolado: é necessário verificar se a estrutura completa da operação é viável, segura e aderente à legislação.
O que empresas interessadas em data centers devem avaliar agora?
Com a lei sancionada, empresas que planejam investimentos no setor já podem avançar na organização das informações necessárias para uma futura operação.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- mapeamento dos equipamentos e componentes que serão importados;
- classificação fiscal e descrição técnica de cada item;
- análise de fornecedores internacionais e prazos de fabricação;
- definição do modal logístico e do cronograma de embarques;
- estudo dos tributos federais e estaduais incidentes;
- verificação dos requisitos para eventual habilitação no Redata;
- estruturação documental e aduaneira da operação.
Antecipar essa análise permite comparar cenários, reduzir riscos de atraso e evitar decisões de compra tomadas sem a visão completa do custo nacionalizado.
Redata torna a importação de data centers mais competitiva?
O Redata pode tornar projetos de data centers mais competitivos ao reduzir tributos federais sobre equipamentos elegíveis. Mas o benefício deve ser analisado dentro de uma estrutura completa: enquadramento legal, classificação fiscal, habilitação, exigências técnicas, logística internacional e tributação estadual.
Para empresas que planejam instalar, ampliar ou modernizar um data center no Brasil, a etapa de planejamento ganha ainda mais importância. Uma decisão tomada antes da compra pode influenciar o custo total, o prazo de implantação e a segurança da operação.
A WM Trading apoia empresas na importação de máquinas, equipamentos e tecnologia, com análise tributária, aduaneira e logística para estruturar operações mais seguras e previsíveis.
Sua empresa está avaliando a instalação ou expansão de um data center no Brasil? Fale com os especialistas da WM Trading e entenda como estruturar a importação da sua infraestrutura.
