O Governo do Estado de São Paulo anunciou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. A medida integra o processo de simplificação tributária conduzido pelo Estado e acompanha a transição prevista pela Reforma Tributária.
Entre os segmentos contemplados estão:
- Autopeças
- Pneumáticos
- Materiais elétricos
- Ferramentas
- Refrigeradores
- Eletrônicos
- Tintas e vernizes
O que muda para as empresas?
Com a exclusão dessas mercadorias do regime de Substituição Tributária em São Paulo, esses produtos deixarão de recolher o ICMS-ST no estado a partir de outubro de 2026. A medida reduz a incidência do regime sobre esses segmentos e antecipa uma das mudanças previstas na Reforma Tributária, que substituirá gradualmente o modelo atual de tributação sobre o consumo.
Para empresas que importam, distribuem ou comercializam esses itens, o efeito prático exige revisão de cadastros fiscais, precificação, fluxo de recolhimento e tratamento dos estoques. O impacto final depende da classificação fiscal, da operação e da cadeia comercial envolvida.
Vigência da medida
A alteração foi publicada por meio da Portaria SRE nº 34/2026 e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. A norma também estabelece os procedimentos aplicáveis aos estoques das mercadorias excluídas do regime.
Como a aplicação depende da mercadoria e de sua NCM, é recomendável conferir a relação oficial e avaliar os efeitos com a área fiscal antes da vigência.
Planejamento tributário e importação
Mudanças estaduais de ICMS podem alterar a composição do custo total de uma operação. Por isso, o planejamento tributário deve estar integrado ao desenho aduaneiro e logístico da importação, especialmente em operações com autopeças, materiais elétricos e bens de consumo.
Saiba também como a Reforma Tributária impacta as importações e confira orientações sobre redução de impostos na importação.
Tem alguma dúvida?
Se sua empresa comercializa produtos dos segmentos contemplados e deseja entender os impactos dessa mudança para suas operações, conte com a equipe da WM Trading.
Fale com um especialista e esclareça como essa alteração pode impactar o seu negócio.
