Importar uma aeronave ou helicóptero é um processo com várias etapas regulatórias, fiscais e documentais que, sem planejamento, pode se tornar complexo e burocrático. A WM Trading cuida de todo o processo — dos trâmites no exterior até a entrega da aeronave nacionalizada em território brasileiro — e reunimos abaixo as principais dúvidas de quem está avaliando importar um avião ou helicóptero.
O que é o RADAR SISCOMEX e por que ele é exigido na importação de aeronaves?
Na importação de aeronaves, a empresa importadora deve estar habilitada no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) da Receita Federal. Quando a operação é feita via leasing, é a instituição financeira que precisa ter a habilitação válida no RADAR.
Qual o limite de RADAR necessário para importar uma aeronave?
O limite do RADAR depende do valor da aeronave escolhida, já que se trata de bens de alto valor agregado:
- Radar Limitado: para aeronaves de até USD 150.000;
- Radar Ilimitado: para aeronaves acima de USD 150.000.
Quais impostos incidem na importação de aeronaves e helicópteros?
Os principais tributos que incidem sobre a importação de aeronaves são:
- Imposto de Importação: 0%;
- IPI: 6,5%;
- PIS: 0%;
- COFINS: 0%;
- ICMS: 4%*.
*A WM Trading possui um benefício fiscal específico para aeronaves que reduz a alíquota do ICMS pago na importação para 4%. Além disso, a descrição detalhada da aeronave e sua utilização são informações relevantes para a possibilidade de redução da alíquota do IPI na importação. (Dados de novembro/2024, sujeitos a alterações.)
Cada projeto de importação é único e deve ser analisado de forma personalizada.
Quais outras despesas existem além dos impostos de nacionalização?
Além dos impostos, entram no custo total da importação as taxas da ANAC e outras despesas operacionais.
Principais taxas da ANAC:
- Reserva de Marca;
- Certificado de Aeronavegabilidade;
- Certificado de Matrícula;
- Vistoria Técnica Inicial.
Outras despesas frequentes:
- Custos de inspeção pré-compra em oficinas homologadas no país de origem;
- Custo de exportação e desregistro da aeronave no país de origem;
- Traslado internacional — despesas com combustível e piloto;
- Seguro RETA;
- Seguro CASCO;
- Seguro LUC;
- Taxa Anatel.
Quais documentos são necessários para importar uma aeronave?
Para nacionalizar uma aeronave corretamente, é preciso reunir uma lista extensa de documentos:
1. Contrato de Importação com a WM; 2. LOI (Letter of Intent) — documento que demonstra a intenção de compra da aeronave. Com ele em mãos, é possível garantir que o vendedor no país de origem retire a aeronave do mercado enquanto o sinal de compra é pago; 3. Registro da Aeronave (FAA Registry Aircraft); 4. Certificado de Aeronavegabilidade (Airworthiness Certificate); 5. Certificado do Registro da Aeronave (Certificate of Aircraft Registration); 6. Contrato de Compra e Venda da aeronave (Aircraft Purchase Agreement); 7. Certificado de Exportação de Aeronavegabilidade (Export Certificate of Airworthiness); 8. Bill of Sale; 9. Commercial Invoice; 10. Autorização de Voo — para os casos em que a aeronave vier voando até o Brasil; 11. Seguros — RETA, CASCO e LUC; 12. Declaração de Reserva da Marca pela ANAC (a WM providencia antes da entrada em território brasileiro); 13. Código Transponder (a WM providencia antes da entrada em território brasileiro).
Essa listagem pode sofrer alterações sem aviso prévio, já que depende da regulamentação vigente e das particularidades de cada operação.
O que são o prefixo e a matrícula da aeronave?
O prefixo é o conjunto de letras colado na fuselagem e nas asas da aeronave. Ele funciona como a marca de nacionalidade e a identificação da aeronave — o equivalente às placas dos automóveis, mas com validade internacional. O prefixo varia de acordo com o tamanho da aeronave e sua nacionalidade, por isso cada caso deve ser avaliado separadamente.
Já a matrícula são os 3 números, 3 letras, ou uma combinação de letras e números, que ficam depois do prefixo, separados por um hífen (prefixo antes do hífen, matrícula depois).
O que é a oficina homologada e como funciona a vistoria técnica inicial?
O país de origem da aeronave precisa contar com uma oficina e um mecânico homologados para realizar a vistoria credenciada pela ANAC. A Vistoria Técnica Inicial (VTI) pode ser realizada no Brasil ou no exterior, podendo ser contratado, para isso, um Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade.
Quais seguros são exigidos na importação e no uso de uma aeronave?
Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo)
O RETA é uma proteção obrigatória para qualquer tipo de aeronave, independentemente de sua função ou finalidade — privada, carga, passageiros, pulverização ou drones. É regulamentado e fiscalizado pela ANAC e cobre até o limite da importância segurada. É comparável ao DPVAT dos automóveis: deve estar presente na aeronave impreterivelmente, junto ao boleto e ao recibo de pagamento. Se o proprietário ou operador for abordado em fiscalização da ANAC sem o seguro em mãos, pode ser multado ou até impedido de voar.
A cobertura do seguro RETA normalmente contempla:
- Passageiros (e bagagem);
- Tripulantes (e bagagem);
- Pessoas e bens no solo;
- Colisão e abalroamento;
- Bagagem despachada;
- Cancelamento ou atraso de voo;
- Defesa em juízo civil.
Seguro CASCO
É a cobertura destinada à proteção da própria aeronave, sujeita a franquia quando aplicável. Os principais riscos cobertos na cobertura básica são:
- Acidentes, qualquer que seja a causa, exceto os riscos excluídos nas condições gerais de cada seguradora;
- Atos danosos praticados por terceiros.
Seguro LUC
Cobertura contratada em excesso ao RETA, tendo em vista os baixos limites praticados pelo seguro obrigatório. Garante o reembolso das indenizações que o segurado vier a ser obrigado a pagar judicialmente, ou por acordo previamente autorizado pela seguradora, por danos corporais e/ou materiais a transportados e/ou não transportados. Entre as principais coberturas estão:
- Indenizações a terceiros que o segurado venha a ser obrigado a pagar judicialmente ou mediante acordo com aprovação da seguradora;
- Custos com a defesa do segurado;
- Despesas de contenção de sinistro;
- Despesas de salvamento;
- Assistência médica e despesas suplementares.
Como a WM trata os seguros durante a importação
- Se a aeronave vier desmontada para o Brasil, a WM inclui a aeronave em sua própria apólice de seguro de transporte internacional. Os seguros RETA, CASCO e LUC são contratados posteriormente à nacionalização, pelo próprio cliente.
- Se a aeronave vier voando até o Brasil, a WM contrata os seguros RETA, CASCO e LUC e, após a nacionalização, faz o endosso desses seguros ao segurado final.
Como funciona o financiamento (leasing) de aeronaves?
O leasing de aeronaves varia de acordo com dois fatores principais:
- A instituição financeira escolhida, que define a taxa de financiamento para a compra;
- O valor da aeronave escolhida.
A WM Trading possui parceria com os principais bancos que oferecem leasing para aeronaves no Brasil e realiza toda a análise contratual, a emissão do pedido de compra e a cotação do leasing entre o comprador da aeronave e a instituição financeira escolhida — acompanhando o cliente em todas as etapas do projeto para assegurar as melhores condições de compra e os menores custos de nacionalização.
É melhor importar como pessoa física ou pessoa jurídica?
Aeronaves podem ser importadas tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
- Na importação por pessoa jurídica, a empresa importadora passa a usufruir do benefício fiscal da WM para importação de aeronaves, que reduz o ICMS a 4%.
- Na importação por pessoa física, é possível importar com ICMS menor sem a necessidade de RADAR.
Em ambos os casos, a WM assessora em todas as etapas do processo, facilitando os trâmites de importação e nacionalização com o menor custo possível.
Quais são os 6 passos para importar uma aeronave?
1. Seleção da aeronave
- LOI — Carta de Intenção;
- Abertura e depósito em escrow do valor do sinal da aeronave.
2. Início da PPI (inspeção pré-compra)
- Assinatura do APA — contrato de compra e venda da aeronave;
- Início do processo de inspeção e levantamento do histórico da aeronave para avaliação de reparos.
3. Finalização da PPI
- Finalização da PPI e elaboração do relatório de inspeção pré-compra da aeronave;
- Aceite e pagamento do montante sobressalente em escrow;
- Closing — fechamento da conta escrow e pagamento ao vendedor.
4. Trâmites de saída da aeronave
- Contratação dos seguros RETA, CASCO e LUC;
- Contratação e inclusão do piloto no seguro;
- Emissão e correção dos documentos — Invoice, Packing List, Bill of Sale, etc.;
- Reserva de Marca da aeronave;
- Emissão do Código Transponder, Certificado de Exportação e Aeronavegabilidade da aeronave, entre outros documentos;
- Emissão da AVANAC e/ou AEVI e definição da rota de traslado.
5. Chegada da aeronave
- Agendamento do slot da aeronave no aeroporto de nacionalização;
- Registro da aeronave — pagamento dos impostos para nacionalização;
- Parametrização aduaneira;
- Desembaraço;
- Faturamento — emissão da nota fiscal.
6. Entrega ao cliente
- Baixa no TECAT;
- Direcionamento da aeronave para a VTI — Vistoria Técnica Inicial.
Por que contar com a WM Trading na importação de uma aeronave?
A WM Trading é uma empresa especializada em Comércio Exterior desde 2004. Possui 7 benefícios fiscais, incluindo um específico para a importação de aeronaves, e presença em 14 estados, além de uma filial no Panamá — o que garante maior capilaridade para atender à demanda de seus clientes.
As operações são personalizadas: a WM assessora desde a inspeção pré-compra e a Inspeção FAA (para averiguação de débitos anteriores ou algum impeditivo jurídico da aeronave), até todo o processo de desembaraço e entrega da aeronave nacionalizada.
Hoje, a WM Trading importa diversos modelos de aeronaves comerciais das principais marcas do mercado, entre elas Airbus, Bombardier, Bombardier Learjet, MV Agusta, Robinson, Embraer, Beechcraft, Piper, King Air, Gulfstream, Dassault Aviation, Cessna e Cirrus.
Se você está avaliando importar um avião ou helicóptero, fale com um especialista da WM Trading e receba uma análise personalizada do seu projeto.
