Importando equipamentos de energia solar

A energia solar fotovoltaica é uma tendência mundial e, no Brasil, um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do país, com fortes incentivos e investimentos para seu crescimento contínuo. Como há pouca fabricação de equipamentos fotovoltaicos em território nacional, a melhor opção para quem quer instalar ou revender sistemas de geração solar costuma ser importar de países como a China, onde a produção é alta, de boa qualidade e pode representar redução relevante de custo em comparação ao mercado interno. Este conteúdo reúne o que é preciso saber sobre módulos, inversores, critérios de importação e benefícios fiscais do setor solar.

Qual o tamanho do mercado de energia solar no Brasil?

Segundo dados da Aneel/Absolar de 2023, o Brasil soma atualmente aproximadamente 39,8 GW instalados em potência operacional total (geração centralizada + geração distribuída), distribuídos da seguinte forma:

• 12,296 GW instalados em geração centralizada (usinas);
• 27,561 GW instalados em geração distribuída (sistemas em residências, comércios e indústrias).

A geração de energia solar tem se expandido de forma acelerada em uso industrial, comercial e residencial, e o potencial climático e territorial do país favorece ainda mais a instalação de novas usinas fotovoltaicas.

Quais os benefícios da energia solar para o Brasil?

De acordo com a Aneel/Absolar, os benefícios da energia solar para o país se dividem em três esferas:

• Socioeconômica: redução de gastos com energia elétrica para população, empresas e governos; geração de empregos locais; atração de capital externo e investimentos privados;
• Ambiental: geração de eletricidade limpa, renovável e sustentável, sem emissões de gases de efeito estufa nem ruídos; não exige água para operar, aliviando a pressão sobre recursos hídricos escassos; baixo impacto ao meio ambiente;
• Estratégica: diversificação da matriz elétrica brasileira, aumentando a segurança no suprimento de energia; redução de perdas e postergação de investimentos em transmissão e distribuição; alívio da demanda elétrica em horário diurno, reduzindo custos aos consumidores.

Painéis policristalinos ou monocristalinos: qual a diferença?

Os módulos fotovoltaicos — mais conhecidos como painéis ou placas solares — captam a radiação solar e a transformam em corrente de energia. Os dois modelos mais usados no mercado são os policristalinos e os monocristalinos.

Painéis policristalinos:

• Vantagens: geram menos silício residual do que o monocristalino; são mais baratos; têm vida útil superior a 30 anos e garantia de 25 anos;
• Desvantagens: possuem menos durabilidade e eficiência do que os painéis monocristalinos.

Painéis monocristalinos:

• Vantagens: ocupam menos espaço e possuem maior eficiência; têm vida útil superior a 30 anos e garantia de 25 anos; tendem a funcionar melhor do que os policristalinos em condições de pouca luz;
• Desvantagens: são mais caros do que os policristalinos.

Painéis P-type ou N-type: qual tecnologia é mais eficiente?

A principal diferença entre essas duas tecnologias está no número de elétrons presente no sistema, consequência da composição química usada na produção do painel:

• Painéis P-type: o composto químico misturado ao silício é o Boro, que possui um elétron a menos que o silício, tornando o painel carregado positivamente;
• Painéis N-type: utilizam Fósforo no lugar do Boro — elemento que tem um elétron a mais que o silício —, fazendo com que o painel seja carregado negativamente.

O Boro, usado nos painéis P-type, é propenso a se degradar com a luz, e seu encontro com o oxigênio pode fazer a célula solar perder pureza, o que reduz a eficiência desses painéis. O Fósforo, usado no N-type, não apresenta essas características. Como resultado, os painéis N-type podem chegar a ter 25,5% por m² a mais de eficiência no sistema fotovoltaico do que os P-type.

Microinversor ou inversor central: qual a diferença?

• Microinversor: equipamento de baixa potência, funciona no modo on grid e opera para um único módulo fotovoltaico, gerando energia para um cômodo ou local específico. A principal vantagem é o monitoramento individual da geração de energia, o que torna mais rápida a identificação de falhas e facilita a manutenção;
• Inversor central: utilizado em sistemas de grande porte, com potências acima de 100 kWp, como em sistemas industriais, condomínios e usinas. Sua alimentação é feita por um grande número de módulos fotovoltaicos.

Quais os critérios para importar equipamentos de energia solar?

Para importar painéis, inversores e demais equipamentos fotovoltaicos, alguns critérios precisam ser seguidos:

• A empresa importadora deve estar habilitada no RADAR (limite limitado ou ilimitado) da Receita Federal;
• É obrigatório que o importador — ou a trading que opera em seu nome — esteja registrado no Inmetro;
• A quantidade de equipamentos por container varia de acordo com a potência dos painéis e o tipo dos inversores;
• Os módulos devem ser comprados sempre em múltiplos de pallets ou em containers cheios.

Vale mais importar o kit fotovoltaico completo ou os equipamentos separados?

Um Kit Fotovoltaico é composto por módulos, inversores solares e demais equipamentos capazes de gerar energia elétrica a partir da captação da luz solar. Em um projeto fotovoltaico, o módulo representa entre 70% e 80% do valor total desembolsado.

Quando o kit é importado como um todo, a NCM destacada não sofre incidência de ICMS nem de IPI na nacionalização — o que não ocorre quando os inversores são importados separadamente, caso em que há incidência desses tributos. Ainda assim, a importação de kit não é uma prática comum atualmente, porque, mesmo sem ICMS e IPI sobre o gerador, incide o Imposto de Importação (II) sobre o conjunto.

• A maioria dos módulos fotovoltaicos hoje possui Ex-Tarifário, que reduz a alíquota do II para 0% ou 2%;
• A alíquota do II para o kit é de 11,2% (dado de novembro/2022) — bem mais alta do que a alíquota aplicada ao módulo isolado com Ex-Tarifário;
• Por isso, quando o módulo possui Ex-Tarifário aplicável, importar os itens separadamente costuma ser mais vantajoso do que importar o kit completo, mesmo pagando ICMS e IPI sobre os inversores.

Quais os NCMs e a tributação de painéis e inversores?

Em 2022, o Sistema Harmonizado passou por atualização periódica que mudou a classificação fiscal de diversos itens, incluindo os equipamentos fotovoltaicos:

• Inversores — NCM 8504.40.90;
• Módulos — NCM 8541.43.00.

O Decreto Presidencial nº 10.923/2021 aprovou a nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), de acordo com a atualização das NCMs de 2022, válida a partir de 01/05/2022. A nova TIPI trouxe a alíquota de 6,5% de IPI para a NCM em questão, mas com uma exceção para células fotovoltaicas: o EX 001 reduz essa alíquota para 0%, e consequentemente também a de ICMS, para painéis solares nas operações de importação — benefício amparado pelo Convênio 101/97 do Confaz, atualizado em 6 de julho de 2022.

O que é o regime de Ex-Tarifários para equipamentos fotovoltaicos?

Como não há produção nacional suficiente para suprir a demanda interna de equipamentos fotovoltaicos, a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação é possível por meio de dois regimes: o de Ex-Tarifários e o de Cotas.

• II para módulos e inversores: o Ex-Tarifário de II é uma exceção à regra de tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre um determinado código NCM. Para equipamentos fotovoltaicos, a redução é concedida porque eles se enquadram como Bens de Capital (BK) sem produção nacional suficiente, conforme assinalado na própria TEC;
• IPI para módulos: os Ex-Tarifários de IPI estão relacionados à TIPI, que também prevê redução de alíquota no caso dos módulos fotovoltaicos.

O que é o REIDI e como ele beneficia projetos de energia solar?

O REIDI é o regime fiscal que suspende temporariamente a incidência do PIS e da COFINS na aquisição e importação de bens destinados a projetos de infraestrutura, reduzindo em até 9,25% os custos, com adesão válida por cinco anos. No setor de energia, o REIDI produz efeitos em projetos de Geração Distribuída e Geração Centralizada.

• Os projetos de minigeração distribuída (com capacidade entre 75 kW e 5 MW) podem ser enquadráveis no REIDI desde outubro de 2022;
• A solicitação de enquadramento deve ser enviada à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da ANEEL.

Por que importar equipamentos fotovoltaicos com a WM Trading?

A WM Trading foi fundada em 2004 e é certificada pela ISO 9001 desde 2010. Atuamos em todo o processo de importação, desde o contato com o fornecedor até a entrega da mercadoria no local solicitado pelo cliente, com parceria com os melhores fornecedores de equipamentos fotovoltaicos do mercado internacional. Possuímos certificação Inmetro — hoje, para importar equipamentos fotovoltaicos, é obrigatório que a trading esteja devidamente registrada no instituto, e nossos fornecedores também são regulamentados pelo órgão.

Para operar nas modalidades Conta e Ordem ou Encomenda, o cliente precisa ter uma empresa constituída com CNPJ e estar habilitado ao RADAR junto à Receita Federal. Entre os diferenciais da WM estão:

• 7 benefícios fiscais pelo Brasil;
• Parceria com os melhores fornecedores;
• Certificação Inmetro;
• Fretes diferenciados;
• Assessoria financeira para redução de custos;
• Nacionalização em todos os portos do Brasil;
• ISO 9001 desde 2010;
• Assessoria logística;
• Acompanhamento do processo de operação e rastreio da mercadoria em tempo real.

Tem um projeto de importação de equipamentos fotovoltaicos em mente? Fale com um especialista da WM Trading e planeje sua operação com segurança tributária e logística.