Na última terça-feira, dia 9 de maio de 2023, o Comitê Executivo da Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do Imposto de Importação (II) de 628 máquinas e equipamentos industriais que não são produzidos no Brasil – válida até dia 31 de dezembro de 2025. A alíquota média do II desses bens era de 11%.

Ainda a ser publicada em duas resoluções Camex no Diário Oficial da União, a redução favorecerá cerca de 40 setores da economia, como:

• Metalurgia;
• Eletricidade e Gás;
• Fabricação de Veículos;
• Fabricação de Máquinas e Equipamentos;
• Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel;

Entre outros setores.

Dos 628 produtos, 564 estarão listados em uma resolução que trata de máquinas e equipamentos industriais que são fabricados principalmente nos Estados Unidos, China, Alemanha e Itália – de onde aproximadamente 80% dos itens com redução tarifária serão importados.

Os 64 restantes estão listados em outra Resolução Camex, que inclui a redução o Imposto de Importação de itens de bens de informática e telecomunicações.

Medida antidumping para cápsulas de gelatina também foi aprovada

Concentrados de proteína foram excluídos da LETEC

Foi decidido ainda que os concentrados de proteína e de substâncias proteicas texturizadas identificados pela NCM 2106.10.00 serão excluídos da LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul).

Essa decisão foi baseada na análise da capacidade de produção nacional e abrange diversos produtos proteicos, como proteínas de soja que esportistas utilizam. A tarifa que era de 0% retornou à tarifa consolidada no Mercosul, de 11,2%.

Isso visa fomentar a concorrência de forma mais igualitária quanto a preço e investimentos em capacidade produtiva em relação ao Exterior, gerando mais renda e empregos para o país. 

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