Projetos de minigeração distribuída e o REIDI
Agora, os projetos de minigeração distribuída, com capacidade entre 75 kW e 5 MW, são considerados projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica própria.
Eles passaram a ser enquadráveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), conforme a classificação estabelecida na Lei nº 14.300/2022. A adesão ao Reidi suspende as contribuições de PIS e COFINS vinculadas ao projeto nas aquisições, locações e importações realizadas no período de cinco anos.
O prazo é contado a partir da data de habilitação da pessoa jurídica titular do projeto junto à Receita Federal do Brasil e pode representar uma redução de até 10% no custo total de instalação de plantas fotovoltaicas.
Para visualizar os principais pontos da legislação que estruturou esse cenário, consulte o infográfico sobre a Lei nº 14.300/2022.
Enquadramento e planejamento da importação
O MME atua na edição de portarias para regulamentar o enquadramento de projetos de GD no Reidi, sendo aprovados como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas.
Conheça como obter a adesão ao Reidi e como reduzir os custos da importação de equipamentos fotovoltaicos. A WM acompanha o projeto de ponta a ponta, com ferramentas que apoiam o controle da qualidade e da segurança das operações.
Como a WM acompanha o projeto
Com uma equipe especializada em cada etapa, atualizamos os clientes durante todo o processo. Enviamos follow-ups constantes para que o andamento da operação possa ser acompanhado.
Com mais de 20 anos de atuação em comércio exterior, a WM estrutura o caminho para nacionalizar a carga dentro do cronograma do projeto. Do atendimento ao destino final, cada etapa é avaliada conforme as características da operação.
Estruture seu projeto de importação com segurança
Para avaliar tributos, classificação, logística e requisitos aplicáveis ao seu projeto, fale com os especialistas da WM Trading.
