A NCM orienta tributos, tratamentos administrativos e exigências da importação. Por isso, a classificação deve ser definida com base nas características técnicas reais da mercadoria.
A importância da Classificação de Mercadorias em importações
De todas as etapas de importação, uma das mais estratégicas é a classificação de mercadorias. Ela deve ser bem realizada para evitar entraves burocráticos e permitir que a mercadoria possa usufruir eventuais benefícios fiscais. A classificação influencia dessa forma a rapidez e o custo das importações, devendo ser feita de maneira profissional e competente.
Como é feita a classificação de mercadorias no Brasil?
A classificação de mercadorias é feita com base na Nomenclatura Comum do Sul, a NCM. Na prática, essa Nomenclatura é um código de oito números padronizados e estabelecidos por acordos comerciais. Sua utilidade é facilitar a burocracia para identificação de mercadorias, além de tornar mais fácil recolher estatísticas sobre o comércio entre os países.
A NCM foi adotada em 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A base dela é o Sistema Harmonizado de Designação, ou SH, sistema internacional de classificação de mercadorias. Daí a forma como também é conhecida como NCM/SH.
Em segmentos de tecnologia, a descrição técnica do equipamento é especialmente relevante. Veja, por exemplo, a análise sobre a importação de máquinas de impressão 3D.
O número da Nomenclatura deve ser mencionado em vários documentos exigidos, como a nota fiscal. O número da NCM é composto de oito algarismos no total. Cada um deles possui um significado: subitem, item, subposição, posição e capítulo.
Apesar de ser baseada na SH, a NCM funciona de maneira diferente. Ela possui dois números extras em relação à SH. Para importar no Brasil, é preciso “traduzir” a SH nos termos da NCM.
Qual a relação da NCM com tributos e benefícios fiscais?
Para aproveitar reduções tributárias ou isenções fiscais, o importador deve classificar a mercadoria de acordo com os códigos que receberam o benefício. Essa responsabilidade é do importador e exige uma análise transparente e tecnicamente consistente.
Uma classificação correta contribui para que o desembaraço aduaneiro e a nacionalização ocorram com mais previsibilidade. Na prática, porém, o processo é mais complexo do que a NCM sugere.
Mesmo com cuidado, as autoridades podem questionar a classificação. Nesse caso, o importador deve estar preparado para justificar o uso da Nomenclatura adotada. Prevenir inconsistências e responder a questionamentos são partes importantes da operação.
Como a WM apoia a classificação fiscal
Uma classificação inadequada pode levar a recolhimentos incorretos, exigências adicionais e atrasos. A WM analisa a documentação técnica, a descrição da mercadoria e as regras aplicáveis para estruturar a importação com consistência.
Com mais de 20 anos de atuação em comércio exterior, presença em 14 estados e profissionais de áreas tributária, aduaneira, logística e operacional, a WM conecta as informações necessárias para avaliar a classificação fiscal dentro da realidade de cada projeto.
Consulte também a orientação da Receita Federal sobre NCM.
