O Governo do Estado de São Paulo anunciou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. A medida faz parte do processo de simplificação tributária conduzido pelo Estado e está alinhada à transição prevista pela Reforma Tributária.

Entre os segmentos contemplados estão:

• Autopeças
• Pneumáticos
• Materiais elétricos
• Ferramentas
• Refrigeradores
• Eletrônicos
• Tintas e vernizes

O que muda para as empresas?

Com a exclusão dessas mercadorias do regime de Substituição Tributária em São Paulo, esses produtos deixarão de recolher o ICMS-ST no estado a partir de outubro de 2026.

A medida reduz a incidência desse regime sobre esses segmentos e antecipa uma das mudanças previstas na Reforma Tributária, que substituirá gradualmente o modelo atual de tributação sobre o consumo.

Vigência da medida

A alteração foi publicada por meio da Portaria SRE nº 34/2026 e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. A norma também estabelece os procedimentos aplicáveis aos estoques das mercadorias excluídas do regime.

Tem alguma dúvida?

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