A Energia Fotovoltaica no Brasil e a incidência de impostos sobre os equipamentos

A instalação de energia fotovoltaica foi intensificada e até agora, soma-se um total de 30 GW (Geração Centralizada + Geração Distribuída) em nosso país, de acordo com os dados da ABSOLAR.

Tivemos também a recente mudança na legislação após atualização periódica das NCMs dos equipamentos, de forma que essas estejam atualizadas conforme a evolução das atividades do comércio internacional.

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Graças à atualização das NCMs, o Decreto Presidencial nº 10.923/2021 aprovou a nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados), válida desde 01/05/2022. 

Ela trouxe a aplicação da alíquota de 6,5% de IPI na NCM de módulos, porém com uma exceção, o Ex 001, que reduz para 0% a alíquota. Já sobre o ICMS dos painéis solares importados, esses também possuem alíquota 0% graças ao Convênio 101/97 do Confaz, atualizado em 6 de julho de 2022.

Todas as atualizações contribuíram para manter os incentivos do setor, impulsionando as atividades em todo o país.

Mas na hora do importador escolher, surge a dúvida: 

O que compensa mais? Nacionalizar um kit fotovoltaico completo ou os módulos e inversores separadamente?

O kit de energia solar fotovoltaica é o conjunto de placas, inversores, cabos, estruturas de fixação, string box e todos os materiais necessários para a instalação de um sistema fotovoltaico.

Em um projeto fotovoltaico, o módulo representa de 70% a 80% do valor total do custo desembolsado para o projeto. Quando importado como kit gerador, a NCM destacada prevê 0% de alíquota de ICMS e de IPI. 

Essa condição gera uma redução da alíquota dos impostos mencionados que inversores importados sozinhos não teriam. Por outro lado, a NCM do kit gerador possui a incidência de Imposto de Importação de 11,2% a 14,4% (dados de Novembro de 2022), dependendo da potência importada.

Hoje em dia a grande maioria dos módulos e inversores solares possuem o incentivo do Ex Tarifário, que reduz a alíquota do Imposto de Importação a 0% ou 2%.

Por mais que não se pague ICMS e IPI nos inversores na importação do Kit, a cobrança do Imposto de Importação sobre os módulos e inversores na condição de Kit representa um custo muito maior do que o que se pagaria de ICMS e IPI nos inversores quando importados separadamente.

Sendo assim, essa condição torna a importação dos itens separados mais atrativa ao importador.

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